Notícias

Deputados da oposição protocolam requerimento por CPI da Lava-Jato
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TST definirá possibilidade de acumulação de adicionais
- Corte está a um voto de definir, em repetitivo, questão de relevância econômica para alguns setores

TST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato
- Esta é a primeira vez que o tribunal julga o tema, previsto na reforma trabalhista

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho e de ex-vice
- Decisão conserva inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em campanha eleitoral

Carf mantém cobrança bilionária da Tinto Holding por uso de FIP
- Esse é o primeiro julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior sobre o uso de FIP para a fusão e aquisição de empresas

Hering vence Hering na luta por marca
- Terminou uma disputa de mais de duas décadas pela marca Hering e pela titularidade do logotipo com os dois peixinhos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cia Hering, que tem extensa rede de lojas próprias pelo país, é a legítima dona dos dois símbolos e não a Lojas Hering

Gilmar decide manter versão do Senado para MP da Liberdade Econômica
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STF impõe indenização a funcionário acidentado em atividade de risco
- Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux foram os únicos que votaram de forma divergente ? fechando o placar em 7 a 2

SP aperta controle do lixo de empresas
- Todas as 380 mil empresas do município de São Paulo, inclusive as micro, estão obrigadas por decreto da Prefeitura a se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb)

Supremo analisa indenização em acidente de trabalho
- Já há maioria de votos para que o pagamento seja devido pela empresa

RJ lança 'Refis' na recuperação judicial
- Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para pagar dívidas tributárias com o Estado do Rio. Lei publicada pela Assembleia, após derrubada de veto integral do governador Wilson Witzel, prevê o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com redução de juros e multa

Contribuintes obtêm vitória sobre ágio e PLR
- Os contribuintes conseguiram impedir ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a aprovação de várias súmulas favoráveis à cobrança de tributos pela Receita Federal